10 anos Marco Civil da Internet - Avaliando impactos e desafios - 1ª ED - 2025
Cód:
206_9786561201988
De: R$ 0,00Por: R$ 154,00ou X de
Sobre a obra 10 Anos Marco Civil da Internet Avaliando Impactos e Desafios - 1ª ED - 2025?É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistasacadêmicos e profissionais da área do Direito do ConsumidorDireito Civil e Direito Digitalsobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entantocomo muitos sabemo avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficáciaefetividade e adequação da legislação atual.Na coletâneasão explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civilcomo a garantia da neutralidade da redea proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. Todaviaos autores se debruçaram sobre suas insuficiênciasque se tornaram evidentes nos últimos anosincluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformaçãoà proteção de dados pessoaisao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais.Em seus textosnossos especialistas examinam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questõescomo a desinformaçãoo cyberbullying e crimes digitaisas políticas públicas de inclusão digitalneurodireitosambiente virtual de crianças e adolescenteso impacto do CHAT GPTentre outras observações críticasentretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade.Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temasanalisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem. Em tempo de crescente debate sobre a regulação da intern
Veja mais
