A ozonioterapia no Brasil: Panorama jurídico do processo da regulamentação e seus entraves
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Este livro retrata o contexto do processo de regulamentação da Ozonioterapia no Brasil, país capitalista, 5º maior em dimensão territorial e 7º populacional, com elevados índices de pobreza e desigualdade social. Aborda a Ozonioterapia como uma modalidade terapêutica inclusa na Política Nacional de Práticas Integrativas, com reconhecimento em âmbito nacional e regulamentação parcial pelo Ministério da Saúde, com eficácia e segurança validadas por 6 Conselhos de Classe da Área da Saúde. A Ozônio medicinal consiste na mistura dos gases oxigênio (95%) e ozônio (5%), obtida através de um gerador portátil e um cilindro de oxigênio medicinal, com indicação para várias patologias e condições de saúde. Destaca-se que o Brasil é o país com o maior número de normativas sobre a Ozonioterapia, e estima-se que milhares de profissionais da área da saúde atuem com esta terapia. No entanto, a vedação expressa para a prática da terapia pelos médicos repercute de forma negativa na efetiva implementação desta modalidade de prática integrativa no país. Os reflexos da vedação expressa da prática da Ozonioterapia pelo Conselho Federal de Medicina são o cerne das polêmicas que envolvem a terapia: a delimitação da atuação dos profissionais da saúde, a competência legal de cada Conselho de Classe, o limite da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a licitude da restrição de uso do aparelho gerador de ozônio com registro na Anvisa para odontologia, pelos demais profissionais da área da saúde. As resultantes da complexidade das relações sociais somadas à necessidade de instrumentalizar com base jurídica coesa os operadores do direito, os profissionais e acadêmicos da área da saúde e do direito, de modo a garantir a efetivação de direitos constitucionais como a saúde, a igualdade, o trabalho e a vida digna, tornam este trabalho referencial obrigatório no trato do tema, que, pelo seu dinamismo científico e normativo, não se exaure em uma única obra literária.
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