Ações Eleitorais: Contra o registro, o diploma e o mandato

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Sinopse
Características

Este livro, baseado na ampla experiência profissional e docente de seu autor, é destinado aos profissionais que atuam em Direito Eleitoral e aos estudantes da graduação e da pós-graduação, este livro apresenta estudo aprofundado sobre as ações eleitorais, com análise da legislação e da jurisprudência do TSE, tanto nos aspectos de direito processual quanto de direito material. O Autor trata minuciosamente da ações que podem resultar em perda e cassação do diploma e do mandato eleitivo, bem como do registro de candidatura: Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, Representações por Condutas Vedadas, por compra de votos e por financiamento e gastos eleitorais ilícitos, Recurso Contra a Expedição do Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Ação por Infidelidade Partidária. O tema abuso de poder é minuiciosamente estudados, assim como a matéria sobre inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa). Ao longo de todo o texto, o leitor encontrará quadros sinóticos e sistematização da matéria escrita em linguagem clara e objetiva, método que facilita a compreensão e assimilação do conteúdo.

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