Ações Eleitorais: Contra o registro, o diploma e o mandato

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Sinopse
Características

Este livrobaseado na ampla experiência profissional e docente de seu autoré destinado aos profissionais que atuam em Direito Eleitoral e aos estudantes da graduação e da pós-graduaçãoeste livro apresenta estudo aprofundado sobre as ações eleitoraiscom análise da legislação e da jurisprudência do TSEtanto nos aspectos de direito processual quanto de direito material. O Autor trata minuciosamente da ações que podem resultar em perda e cassação do diploma e do mandato eleitivobem como do registro de candidatura: Ação de Investigação Judicial EleitoralImpugnação ao Pedido de Registro de CandidaturaRepresentações por Condutas Vedadaspor compra de votos e por financiamento e gastos eleitorais ilícitosRecurso Contra a Expedição do DiplomaAção de Impugnação de Mandato Eletivo e Ação por Infidelidade Partidária. O tema abuso de poder é minuiciosamente estudadosassim como a matéria sobre inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa). Ao longo de todo o textoo leitor encontrará quadros sinóticos e sistematização da matéria escrita em linguagem clara e objetivamétodo que facilita a compreensão e assimilação do conteúdo.

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