Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: um enfoque a partir do estudo de sua função social

Editora:

Atena Editora

Código:

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Sinopse
Características

Em sua terceira edição, a obra Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: um enfoque a partir do estudo de sua função social, do registrador imobiliário e jurista José de Arimatéia Barbosa, oferece uma análise profunda e atualizada sobre os desafios da aquisição da propriedade rural no Brasil, especialmente em áreas devolutas. Com linguagem clara e objetiva, o autor articula conceitos fundamentais do Direito Imobiliário, Agrário e Ambiental, explorando a função social da propriedade como eixo estruturante da regularização fundiária e da segurança jurídica preventiva.A monografia percorre desde o histórico da ocupação territorial brasileira até os instrumentos contemporâneos de regularização, como a legitimação de posse e a Reurb-S, destacando precedentes relevantes dos tribunais superiores. A partir de sua vivência no Estado do Mato Grosso — palco de intensas transformações fundiárias e ambientais — o autor propõe soluções jurídicas e institucionais para conciliar o desenvolvimento econômico sustentável com a proteção do meio ambiente e dos direitos das populações tradicionais.Mais do que um estudo técnico, esta obra é um convite à reflexão sobre o papel do registro de imóveis e do cadastro territorial como pilares de uma governança fundiária eficaz e inclusiva, especialmente na complexa realidade da Amazônia Legal.

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