CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

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254

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254_9786556271323

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Sinopse
Características

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentaisnotadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileiraela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatáriascasos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assimsão examinadas as hipóteses de representaçãoincorporação por referênciaadesão a cláusulas compromissórias em entes associativosgrupos de sociedadesestoppel e venire contra factum propriumdesconsideração da personalidade jurídicaestipulação em favor de terceirocessão da posição contratualcessão de créditoassunção de dívida e sucessão.

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