Créditos Acumulados de ICMS na Exportação

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Dialética

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506_9786527061038

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Sinopse
Características

A presente obra tem como objetivo analisar um dos maiores custos e entraves à competitividade das empresas exportadoras brasileiras: o acúmulo dos saldos credores de ICMS. As dificuldades impostas pelas legislações estaduais e, de forma geral, pela atuação das autoridades fazendárias tornam o aproveitamento desses créditos um desafio para os exportadores, criando uma barreira ao ressarcimento e à desoneração das operações de exportação. O trabalho propõe a utilização desses créditos acumulados por intermédio de estratégia tributária em operações de compra e venda de energia no mercado livre. A opção por esta atividade a partir da estruturação de uma filial da Matriz exportadora cuja atividade seja a comercialização de energia elétrica no mercado livre é estratégica por envolver transações financeiras significativas, demandando, contudo, uma infraestrutura operacional enxuta e relativamente simples. Além disso, as recentes modificações no marco regulatório do mercado livre de energia, a partir de janeiro de 2024, tornou esta opção bastante atrativa e vantajosa. Tal abordagem oferece uma oportunidade para que as empresas escapem das limitações comumente impostas pelas legislações estaduais, possibilitando o aproveitamento dos créditos de ICMS de forma eficaz e sem negligenciar a segurança jurídica. O livro aponta um direcionamento para as empresas exportadoras que enfrentam esse obstáculo, a fim garantir que possam efetivamente utilizar seus créditos.

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