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Criança e Adolescente São Visíveis — ECA a Lei da Visibilidade: Lei 8.069/1990
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Criança e Adolescente São Visíveis — ECA a Lei da Visibilidade desvenda o complexo universo da salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Longe de respostas simplistas, esta obra explora a gênese do Estatuto da Criança e do Adolescente, que elevou infância e adolescência à condição de sujeitos de direitos, e a criação do Conselho Tutelar como seu pilar central. O autor Wilson Cotrim mergulha no abismo entre o ideal constitucional e a realidade cotidiana, confrontando as distorções sobre a atuação dos conselheiros e a sobrecarga que desafia sua essência. Este percurso editorial oferece ferramentas conceituais e práticas para uma compreensão robusta da Rede de Proteção, analisando a interdependência entre Judiciário, Assistência Social, Saúde e Educação. O livro expõe dilemas éticos e desafios administrativos, desde a atuação prática do Conselho Tutelar em casos de violação de direitos até a operacionalização das políticas públicas no território e a integração com o Sistema de Garantia de Direitos. Em face de novos desafios contemporâneos, como a exploração digital e a violência em redes sociais, a obra propõe mecanismos concretos de fortalecimento: financiamento sustentável, participação genuína de crianças e adolescentes e uma integração real da rede. Uma leitura essencial para profissionais e cidadãos que buscam transformar a inércia em ação colaborativa, rumo a um futuro no qual cada criança possa florescer plenamente.
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