EFEITOS JURÍDICOS DO TRANSCURSO DO TEMPO

Editora:

Baraúna

Código:

96_9788579235603

Vendido e entregue por Um Livro

Sinopse
Características

A obra tenta dirimir o conflito existente entre a prescrição e a decadência. enfocando questões ontológicas dos institutos. no âmbito dos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor. à luz da Teoria Geral do Direito. A necessidade de trabalhar a diferenciação dos institutos surge em razão da ausência de critérios seguros para analisá-los metodologicamente. os quais. em muitos casos. não ajudam e acabam por complicar seu estudo em perspectiva. Surge. assim. a tarefa de traçarem contornos claros e capazes de elucidar os problemas conceituais dos institutos...

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