LGPD para contratos: Adequando contratos e documentos à Lei Geral de proteção de dados
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei n. 13.709, foi sancionada em agosto de 2018 e iniciou sua vigência em 18 de setembro de 2020. Sem dúvida, é um grande marco na legislação brasileira, por regular a Proteção de dados. Com isso, as pessoas estão tendo que buscar informações a respeito para a adequação necessária, sob pena de não apenas se sujeitar as sanções administrativas da lei, como também de sofrer danos decorrentes de judicializações por parte dos titulares de dados, exigindo a observância de seus direitos legais. Esta obra vem ao encontro desse propósito. Busca conscientizar a respeito de como a nova lei de proteção de dados brasileira vai impactar em relacionamentos rotineiros das pessoas (físicas e jurídicas), formalizados por meio de contratos que, por sua vez, consistem em documentos que fazem parte do nosso dia a dia. Necessitamos de contratos para comprar, vender, alugar, financiar, emprestar, arrendar. Necessitamos de contratos para questões trabalhistas, questões relacionadas ao consumo e, até mesmo, familiares. O contrato, sem sombra de dúvidas, é o instrumento mais utilizado pelas pessoas (físicas e jurídicas) e, como todas as coisas, precisará se adequar ao texto da lei, observando maior rigor no que concerne aos dados nele inseridos, servindo como forte instrumento garantidor da lei. Os autores buscaram tratar da temática de forma bem simplificada, reconhecendo que a LGPD não se aplica apenas para profissionais do direito, possibilitando fácil compreensão e assimilação do seu conteúdo. O livro contém ainda modelos de diversos documentos, que podem ser acessados por QRCode ou link na plataforma digital Saraiva Conecta.
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