Mais além da lei: Direito e política que vem em Giorgio Agambem

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ApeKu

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3085_9786586657210

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Sinopse
Características

O livro de Pedro Oliveira leva ao extremo a pergunta sobre a proposta de Giorgio Agamben de uma comunidade para além da lei. Até que ponto, nós, supostos sujeitos de direito, podemos levar essa proposta a sério? São ainda relevantes as diferenças entre viver em um Estado democrático de direito ou em um Estado autoritário ou absolutista, quando a lógica da exceção, pressuposta para a constituição do ordenamento jurídico-normativo, está presente em ambos? Haveria para a política um sentido para além do direito e da obtenção de direitos? É nesse quadro que se impõe, então, a tarefa investigativa de Agamben: pensar uma política não estatal e um direito para além da relação de exceção, aquilo que Pedro Oliveira, inspirando-se no filósofo italiano, chama de uma política e um direito que vêm. Enquanto filósofo com formação em direito e história, Pedro Oliveira é capaz de iluminar os textos de Agamben a partir da leitura de grandes teóricos do direito (como Carl Schmitt e Hans Kelsen) e de historiadores do Império Romano e da Idade Média, além de dar grande concretude às suas análises, confrontando as teses de Agamben com a Constituição e os Códigos Penal e Civil brasileiros. A pesquisa demonstra a alta qualidade dos estudos realizados entre nós na academia, em particular aqueles sobre a obra de Giorgio Agamben. Para os que se interessam pelas consequências políticas da tetralogia Homo Sacer, o livro de Pedro Oliveira me parece incontornável. Cláudio Oliveira

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