Multiparentalidade - Espaços em construção - 1ª Ed - 2025 (1702)

Editora:

Editora Foco

Código:

206_9786561202503

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Sinopse
Características

Sobre a obra Multiparentalidade - Espaços em Construção - 1ª Ed - 2025Multiparentalidade: Espaços em Construção é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais:Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais.Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos.Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão.Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade.A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.

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