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O DIREITO NOSSO DE CADA DIA
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O direito nosso de cada dia, está sendo editado, abordando os principais direitos previdenciários e civis, porque de uso irrestrito por todos, do nascimento, ao receber o salário maternidade, ou durante a vida civil, quando se casa, se requer uma usucapião, auxilio doença, etc ou no final, no evento morte, (pensão previdenciária). E para melhor esclarecimentos, se abordará resumidamente as Leis 8.213/1991 (matéria previdenciária), 10.406/2002 (Código Civil), 6015/73 (Registros Públicos), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e 10.741/2003 (Estatuto do idoso). Por certo, esta pequena obra representa um pequeno farol, uma vez que despertando o interesse do leitor sobre o assunto, ele buscará, ser entender necessário, maiores esclarecimentos junto ao profissional do direito ou mesmo na letra das leis e ou o fará, por si só, aprimorar os seus conhecimentos sobre o tema. E arrematou a obra com um conjunto de entendimentos sedimentados pela Colenda Turma Nacional de Uniformização e Colendos superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, abordando matéria previdenciária e matéria civilista, tudo em ordem alfabética, facilitando a busca (súmulas)..
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