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O MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA POSTURA DO STF PARA A GARANTIA DA PLENA EFICÁCIA DAS NORMAS SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONA
Cód:
96_9788579237218
O MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA POSTURA DO STF PARA A GARANTIA DA PLENA EFICÁCIA DAS NORMAS SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONA
Autor:
Editora:
Código:
96_9788579237218
Vendido e entregue por Um Livro
Durante quase vinte anos. o STF adotava a teoria não concretista no julgamento dos mandados de injunção. limitando-se a emitir um comunicado à autoridade responsável pela elaboração da lei. quanto à sua omissão em regulamentar determinada norma constitucional.
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