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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a migração forçada: perspectiva de complementariedade nas situações de r
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no contexto crescente de migrações forçadas evidencia-se o descumprimento das obrigaçõesinternacionais por parte dos estados, principalmente aos refugiados e deslocados internos.baseada na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana (direitoshumanos, direito humanitário e direito dos refugiados), esta obra busca uma análise ampla domodo atuante do sistema interamericano de direitos humanos frente as migrações forçadas nosestados membros da oea. primeiramente são estudadas as duas dimensões que caracterizam oresultado da migração forçada: o refugiado e o deslocado interno, além das legislaçõesinternacionais e regionais pertinentes, e os respectivos deveres dos estados e, em seguida,abordado o sistema interamericano de direitos humanos, através da atuação da comissão e dacorte interamericana, permitindo inferências específicas acerca da complementariedade nasquestões de migração forçada no plano normativo e operacional, bem como evidenciadassituações de descaso dos estados sobre questões migratórias pontuais.
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