Privatização e Parceria Público-Privada no Sistema Penitenciário

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KS OmniScriptum Publishing

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Sinopse
Características

O presente trabalho tem como objetivo analisar uma possível alternativa à crise do sistema penitenciário brasileiro, com a introdução da iniciativa privada nos serviços prestados nas unidades prisionais, através do instituto das parcerias público-privadas. Os efeitos inerentes à inobservância da efetiva execução penal acumulam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais e à superlotação, incorrendo em graves danos à dignidade dos presos enquanto seres humanos. Para tanto, é necessário analisar a atualidade carcerária no Brasil e o decorrente reflexo na sociedade, compreender as disposições legais inerentes à efetiva condução da aplicação da pena privativa de liberdade e outras alternativas penais, agregando o conceito de privatização e o instituto da parceria público-privada mediante experiências no cenário internacional, com a apreciação da proposta de gestão compartilhada do sistema penitenciário. Com a reunião desses dados, torna-se possível discutir a proposta de gestão compartilhada do sistema penitenciário brasileiro.

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