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Receita Municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de depen
Cód:
506_9786525299457
Receita Municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de depen
Autor:
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Código:
506_9786525299457
Vendido e entregue por Um Livro
Este livro tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária, considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita, foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
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