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Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1 ed./2018
Cód:
2678_9788539204267
Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1 ed./2018
Autor:
Editora:
Código:
2678_9788539204267
Vendido e entregue por Um Livro
Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
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Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
Geral
| Origem | Literatura Brasileira |
|---|---|
| Quantidade de Páginas | 286 |
| Acabamento | Capa Comum |
| Autores | Zockun, Mauricio |
| Idioma | Nenhum conteúdo linguístico |
| Edição | 1 |
| Selo | MALHEIROS EDITORES |
