Vade Mecum Historico e Contemporanio da Legislação Constitucional do Brasil:

Editora:

Editora Hexapla

Código:

3245_9786587934082

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Sinopse
Características

A obra inicia com a Carta de Lei de 16.12.1815, que elevou o Brasil ao status de Rei-no, acompanhado do Decreto de 21.4.1821, que outorgou a Constituição de Cadiz ao reino brasileiro, conhecida como a Constituição de um dia, sendo ela incluída em texto bilíngue, extraído dos originais espanhol e português. Também foram inseridos o refu-tado Projeto de 1823, apelidado de a Constituição da Mandioca, a primeira constituição portuguesa, de 1822, que vigorou enquanto o Brasil estava no trânsito para a indepen-dência, todas as constituições históricas após a aquisição da soberania, a carta contem-porânea atualizada, todas acompanhando as alterações que fazem parte de cada uma de-las.

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