Atuação dos Poderes no Julgamento de Contas dos Municípios
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As fascinantes interações a partir da atuação dos três Poderes de uma República é matéria prazerosíssima! No âmbito municipal, as câmaras de vereadores lidam muito mais com o Executivo do que com o Judiciário em comparação com outros níveis de governo e, por isso, tem-se a possibilidade de avaliar essa relação com elementos muito didáticos para o leitor da presente obra. O trabalho surge a partir da pesquisa de conclusão da graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e toma o formato de livro pelos aspectos pedagógicos acerca da atuação dos três Poderes, com abordagem prática e com possibilidades de exemplificar a dinâmica do funcionamento das diferentes atuações desses Poderes. O texto demonstra a organização dos centros de Poder no Brasil, especificamente a partir do julgamento de contas do Executivo municipal, perpassando pela organização, papel e fundamentos dos Tribunais de Contas que avaliam as contas dos municípios, o Poder Legislativo e suas funções básicas e a atuação do Poder Judiciário. Por mais que a obra esclareça sobre a não intervenção e o equilíbrio entres os Poderes, a principal ferramenta de desenvolvimento da temática vem justamente nas vertentes de atuação complementares de um para com o outro, destacando o sistema de freios e contrapesos, mas também valorizando os órgãos de controle como elementos de amálgama entre as diversas atuações. Antes de tudo, uma obra de esclarecimento, conhecimento e reflexão sobre a atuação, funcionamento, interação e prática administrativa essencial a estudantes, professores, pesquisadores e cidadãos que pensam a administração de recursos públicos. Boa leitura!
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