Coleção LGPD nas Prefeituras: Fundamentos e Desafios da Implementação
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe novos desafios e responsabilidades para todos os setores da sociedade, e nas prefeituras municipais o impacto é ainda mais direto. A gestão pública lida diariamente com informações sensíveis de cidadãos em áreas como saúde, educação, assistência social e administração. Proteger esses dados não é apenas uma obrigação legal: é uma questão de confiança, cidadania e credibilidade institucional. Nos pequenos municípios, os desafios da implementação da LGPD tornam-se ainda mais complexos. A escassez de recursos financeiros, a limitação de equipes técnicas e a ausência de estruturas consolidadas de governança dificultam a adequação às exigências da lei. Muitas vezes, a gestão local precisa conciliar a proteção de dados com demandas urgentes de serviços básicos, o que aumenta o risco de vulnerabilidades. Os artigos reunidos neste eBook surgem a partir da minha pesquisa de mestrado intitulada Capacidades estatais e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma análise dos Municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari. Não se tratam de textos acadêmicos, mas de reflexões em linguagem acessível e aderente à realidade das pequenas prefeituras. O conteúdo busca conectar gestão pública, governança, desenvolvimento regional e proteção de dados, que é um diferencial relevante frente a materiais excessivamente jurídicos ou técnicos. Os textos reunidos nesta obra foram publicados originalmente em formato seriado, com periodicidade semanal, na plataforma LinkedIn. Como cada publicação foi concebida para leitura independente, alguns conceitos centrais são retomados ao longo do livro, a fim de preservar a compreensão contextual dos leitores e assegurar a autonomia dos conteúdos de cada texto. Organizado em quatro eixos temáticos, o eBook oferece aos gestores públicos uma visão clara e aplicada sobre como transformar a proteção de dados em um pilar da gestão moderna, capaz de fortalecer a confiança da população e promo
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