Convenção Coletiva de Consumo e Soft Law

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Dialética

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506_9786525252926

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Sinopse
Características

O livro investiga como as convenções coletivas de consumo podem ser avivadas e resultar em arranjos institucionais úteis para o mercado de consumo. Mudanças institucionais, no entanto, mostram-se necessárias no âmbito das políticas públicas de defesa do consumidor e da regulação econômica do mercado, especialmente, para definir conteúdos que sejam funcionais e alberguem os interesses comuns de ambos os grupos. Inova-se, para tanto, em certas premissas, como: a CCC não pode ser confundida com o instrumento de semântica semelhante do direito do trabalho; a defesa do consumidor assumiu, no Brasil, uma trajetória social que, muitas vezes, não é condizente com o mercado, exigindo a revisitação do seu objetivo; a desregulação parcial não implica em afastamento das garantias conquistadas pelo modelo de regulação pública; e, a prática da cooperação mútua na elaboração da CCC pode ser uma estratégia para alcançar regras institucionais de boa qualidade. Acredita-se, assim, que consumidores e fornecedores podem, em determinadas circunstâncias, direcionar suas próprias condutas, de forma a coordenar a solução que seja mais vantajosa e benéfica para os dois grupos. A negociação coletiva, nesse sentido, permite resolver mais facilmente problemas comumente verificados no âmbito do mercado, que não podem ser percebidos numa relação individual, por exemplo, pequenas práticas que proporcionam grandes lucros e pequenos direitos que geram grandes prejuízos.

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