Direito animal brasileiro

Editora:

Diálogo Freiriano

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2643_9786552031884

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Sinopse
Características

Apesar do Direito Animal ainda não ser reconhecido formalmente como uma matéria autônoma no ordenamento jurídico brasileiroobserva-se um fenômeno historicamente recente por meio do qual a sensibilidade das pessoas em relação aos animais não-humanos começou a mudargerando um clamor social cada vez mais crescente para que o direito reconheça e tutele a dignidade destes seres vivos. Como consequênciaas legislações e a jurisprudênciano Brasil e no mundocomeçaram a se amoldar a esta nova realidade. Este livro cataloga e relacionade modo sistemáticoas legislaçõesconceitosprincípios e decisões judiciais sobre o Direito Animalsempre na defesa de sua autonomia temática. O leitor ficará satisfeito ao notar queno atual ponto de maturação do Direito Animaljá existem instrumentos efetivos para a defesa dos animaisem nível constitucionalinfralegal e até mesmo na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Esta obra apresentará reflexões sobre os avanços e desafios da causa animal no direitoem especial na perspectiva da luta pela superação da visão eminentemente antropocêntricapela consolidação de um modo de organização social de matriz biocêntrica. É indispensável que cada vez mais pessoas conheçam estes instrumentos e façam uso do direito para fortalecer o espectro de proteção animal.

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