Direito e economia da infraestrutura(2503)
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A obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicerces do Direito e da Economia, uma construção teórica a propósito dos novos quadrantes da regulação dos setores de infraestrutura. Cuida-se de investida acadêmica que se justifica tendo em conta um cenário de concessões em crise e de eclosão de novas e disruptivas tecnologias. Para tanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentes forjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, serão investigados os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão, o regime jurídico-econômico de extinção antecipada de tais contratos e, em especial, o seu mais novidadeiro regime de renegociação – o expediente exógeno capitaneado pela SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União. Em face da necessidade de incorporação de novas tecnologias aos módulos concessórios, tais como o advento da inteligência artificial, das redes inteligentes de distribuição, da internet das Coisas, dos meios eletrônicos de pagamento de tarifas, a obra investiga, sob a lente do experimentalismo regulatório, a implementação do sandbox em setores de infraestrutura e os efeitos econômico-financeiros daí decorrentes. Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obra investiga, em concreto, a alteração da vetusta arquitetura regulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente) responsiva. É que, no âmbito do exercício da função sancionadora, diante dos novos desafios experimentados nos setores de infraestrutura, impõe-se o advento de uma regulação responsiva, de acordo com a qual o enforcement passe a conviver, harmonicamente, com a soft regulation. É dizer, no qual o exercício do poder extroverso unilateral ceda espaço para incentivos para colaboração. Mais que isso, para além da implementação de uma regulação responsiva, deve se mirar na construção de um sistem
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