Direitos Humanos (Ciência Política)

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Sinopse
Características

Direitos humanos são um tema corrente em diversas áreas de conheci mento humano. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 situou a dignidade humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, de modo que a defesa dos direitos humanos se reflete diretamente no funcionamento dos órgãos e poderes estatais, assim como nos arranjos governamentais das políticas públicas. A promoção dos direitos humanos também está no centro das relações interestatais contemporâneas, até por conta de a própria Organização das Nações Unidas (ONU) colocá-la como fundamento de sua criação e existência. No caso brasileiro, trata-se, também de mandamento constitucional, inscrito na Constituição: Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] II - prevalência dos direitos humanos (BRASIL, 1988). Tanto no Brasil quanto no mundo, os anos 1990 representaram a aposta na gramática de direitos, fosse por meio das organizações não governamentais brasileiras criadas após o regime militar, fosse devido aos consensos mundiais inaugurados na Conferência de Viena, de 1993. Nesse diapasão, compreender os fundamentos dos direitos humanos, sua construção histórica, suas características e, sobretudo, seus atuais desafios auxiliará o futuro profissional a dialogar em um contexto global em que a gramática de direitos ainda se encontra em disputa – e no qual o otimismo de outrora não mais se mantém.

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