EDUCAÇÃO INCLUSIVA: No ordenamento jurídico brasileiro
Cód:
2643_9786580183975
De: R$ 0,00Por: R$ 80,00ou X de
Preço a vista: R$ 80,00
Nesta obra, a autora desenvolve relevante pesquisa a respeito da educação inclusiva garantida pela Constituição de 1988, por meio da análise do direito à educação como direito fundamental e, também, direito humano. O trabalho apresenta a Lei Maior introduzindo um novo paradigma quanto ao direito à educação, visto que passa a ser concebido como direito de todos e dever do Estado e da família, promovido e incentivado com a colaboração da sociedade. Ademais, a educação deve ser pautada por três grandes vertentes: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A pesquisa demonstra que o constituinte originário de 1988 pretendeu que o Estado garanta educação a todos e todas, sem qualquer distinção, de forma inclusiva, ou seja, garantida igualmente às pessoas com ou sem deficiência. Nesse sentido, a questão central do trabalho visa analisar em qual escola e ambiente será garantido o acesso à educação das pessoas com deficiência, em especial, crianças e adolescentes. Serão escolas especializadas? Classes especializadas? Escolas regulares inclusivas? Ou simplesmente escolas regulares? O trabalho demonstra que se, por um lado, a Constituição garante que a educação escolar das pessoas com deficiência seja efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, diante das necessidades especiais de cada um, por outro, deve referido direito ser garantido preferencialmente na rede regular de ensino, porquanto o foco da Constituição é a integração e inclusão das pessoas com e sem deficiência numa mesma sociedade marcada pela pluralidade. Defende ainda a pesquisa que o atendimento educacional especializado (AEE) deve estar presente em todas as fases da educação escolar, começando com a educação infantil e seguindo todas as etapas da educação formal, com o propósito de garantir às crianças e aos adolescentes com deficiência formação acadêmica de excelência com o necessário suporte e, ao mesmo tempo, a
Veja mais
