Epítome de direito administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884
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2678_9786553960954
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A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a reedição de um clássico da literatura jurídica nacional, Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884, do jurista José Rubino de Oliveira, primeiro professor titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco.A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e pelo atual Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e com apresentação do Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Marcos Augusto Perez.Dividido em cinco partes, o livro de José Rubino discorre sobre as relações entre o Direito Administrativo e outros ramos do Direito; os fundamentos filosóficos da ciência do Direito Administrativo; as atribuições da Administração em geral, do Imperador, dos ministros de Estado e da administração municipal à época, bem como os meios de defesa contra os atos administrativos imperiais; e, por fim, a justiça administrativa.Nas palavras do jurista e livre-docente da PUC-SP, Silvio Luís Ferreira da Rocha, a iniciativa da Editora Contracorrente de republicar esta obra significa muito mais do que apenas uma importante contribuição para a preservação da memória histórica e científica do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil, pois a essa iniciativa podemos antever uma significativa medida de reconhecimento do valor da vida e obra de José Rubino de Oliveira e o quanto isso contribui para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, especialmente no período histórico recente em que o conservadorismo e tudo de negativo que ele representa pretendem fazer-se presentes na democracia brasileira.
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