Terceirização na Administração Pública

Editora:

Fórum

Código:

416_9786555187892

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 189,00ou 3X de R$ 63,00

Comprar

Sinopse
Características

Na obra Terceirização na Administração Públicao autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicosbuscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso públicoalém de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geraldando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.

Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região