Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior

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Dialética

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506_9786527032786

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Sinopse
Características

A tributação do imposto de renda sobre lucros obtidos no exterior por empresa nacional através de pessoa jurídica controlada ou coligada estrangeira é regida, atualmente, pela Lei nº 12.973, de 2014, que prevê um sistema de tributação automático, no qual a empresa controladora ou coligada domiciliada no Brasil, salvo raras exceções, é obrigada a levar à tributação o equivalente de sua participação de lucros auferidos no exterior, mesmo que não tenha ocorrido qualquer ato de distribuição do rendimento obtido pela empresa estrangeira. Este livro publica dissertação de mestrado na qual o autor, a partir do estudo do art. 74 da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, legislação anterior aplicável ao tema, e do julgado do Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade tombada sob o nº 2.588/DF, efetua uma análise da constitucionalidade da pretensão de o Estado brasileiro tributar, pelo imposto de renda, lucros auferidos por intermédio de empresa controlada ou coligada estrangeira, antes de sua distribuição à empresa domiciliada no Brasil.

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