Buscar
Imposto Sobre a Renda - Pressupostos Constitucionais
Cód:
2678_9788574200989

Por: R$ 35,00

Preço a vista: R$ 35,00

Comprar
Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.
Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

Quem comprou também comprou

Quem viu também comprou

Quem viu também viu