Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar

Editora:

Dialética

Código:

506_9786527046707

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Sinopse
Características

Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense, apresentada em junho de 2024, e que traz reflexões contundentes a respeito de um tema tão atual e complexo. Além de trabalhar o tema assédio sexual, sua identificação, definição e seu correto enquadramento no contexto do Direito Administrativo, aponta os problemas inerentes de seu enquadramento nos processos administrativos disciplinares – PAD. O autor parte da análise dos conceitos jurídicos, doutrinas e jurisprudências existentes, bem como os conceitos básicos sobre processo administrativo disciplinar, para então desenvolver o estudo do Instituto Federal Catarinense – IFC. Como os casos de assédio sexual são vistos e tratados naquela instituição. Por fim, tem-se a construção de uma conclusão com sugestão de solução para a mitigação do tratamento legal deste problema no âmbito administrativo.

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