Legalizacao Da Classe Operaria, A
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Regulamentação da jornada de trabalho férias remuneradas reforma da dispensa direito de greve reconhecimento da organização sindical E se todas essas históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadoraÉ essa tese avessa ao lugar comum que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra A legalização da classe operária Escrito em 1978 o livro permanece bastante atual ao tratar dos reflexos na situação da classe trabalhadora de leis que supostamente teriam como finalidade a garantia de seus direitos A partir da análise de experiências concretas da jurisprudência francesa em relação às reivindicações dos trabalhadores Edelman coloca a legalização da classe operária como um dispositivo de domesticação da luta de classes Exemplo primordial desse enquadramento dessa política de contenção das massas ministrada também por partidos e sindicatos é a greve que se transforma em direito de greve Segundo Edelman a greve é operária o direito de greve é burguês No início toda greve era um delito depois ela passa a ser um direito mas não conta com a generosidade da classe dominante A ideologia jurídica portanto aparece como elemento indispensável à ideologia burguesa Por meio do materialismo históricodialético a obra desconstrói vários mitos relacionados à suposta proteção dos trabalhadores promovida no plano jurídicoSob a máscara do amparo legal Edelman descortina na ideologia jurídica uma tentativa ?bemsucedida ? de negar às massas qualquer palavra e qualquer existência fora da legalidade Escrito de maneira clara e acessível avesso ao hermetismo do linguajar jurídico e recheado de ironias afiadas o livro demonstra ponto a ponto o papel ideológico do direito moderno no esfacelamento de solidariedades de classe e na despolitização da luta trabalhista além de dar profundidade filosófica e política ao problema da representação ?Onde ?existe? a classe o
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