Lei de Improbidade Administrativa Anotada - 1ª Ed - 2025
Cód:
206_9786561202152
De: R$ 0,00Por: R$ 75,00ou X de
Preço a vista: R$ 75,00
Sobre a obra Lei de Improbidade Administrativa Anotada - 1ª Ed - 2025 É um privilégio para mim poder apresentar sua obraem que analisa a nova Lei 14230/21com a inteligênciadensidadetécnica e argúcia que lhe são peculiares. Os prejuízos ao combate à corrupção decorrentes da nova leinum primeiro momento são gigantescos e catastróficosmas é necessário que estudiosos como Paulo Garrido examinem com atenção as ruínas após esta verdadeira implosãopara que possamos juntar os cacos e reorganizar estrategicamente a proteção ao patrimônio público. Neste diapasãomostra-se imprescindível avaliar detidamente todo o estrago cometidopara podermos trabalhar com pragmatismo. Afinalnão mais se punem improbidades culposasas improbidades com violações de princípiosque antes eram enumeradas de forma exemplificativapara serem punidas agora devem estar previstas taxativamente na lei. Além dissohá discussões sobre o novo dolonovo sistema jurídico da prescriçãojá que se instituiu a prescrição retroativaa exemplo do que temos na esfera criminal ? Brasil é o único do mundo. Neste contextopor seu histórico no Ministério Público e como Professor e doutrinadoresta obra é de consulta importante para Promotores e Procuradorespara concursandospara advogadosmembros da advocacia pública e magistrados que precisarão aplicar o novo Direito aos casos concretos. Até mesmo para aqueles que se debruçam sobre a temática anticorrupçãoa nível acadêmicoou mesmo para quem participa da luta anticorrupção como todos que seguem alguma organização deste segmentocomo o Instituto Não Aceito Corrupçãoque idealizei em 2015 e tenho a honra de presidir. Encontrarão nesta obra referência segura e bem organizada para compreender como ficou a Lei de Improbidadeapós seu desmonte em 2021ainda que pendam decisões do STF acerca de inconstitucionalidades apontadas na lei. Haverá certamente ajustes e modulações. Como a cidadania é um edifício em constante construçãosigamos na lutasempre juntos. Com efusivos cumprimentos ao
Veja mais
