Buscar
Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da Lei de Migração N.º 13.445/2017 e Decreto Nº 9.199/2017
Cód:
4830_9786528014934

Por: R$ 47,90

Preço a vista: R$ 47,90

Comprar
Esta obra aborda, sob o prisma da imigração no Brasil, aspectos essenciais das medidas compulsórias aplicadas a estrangeiros. O estudo explora o histórico e a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.445/2017 e o Decreto nº 9.199/2017, que regulam as penalidades impostas por atos irregulares cometidos por estrangeiros. Além de analisar o marco legal, o livro discute as possibilidades de cancelamento ou arquivamento dessas medidas, oferecendo uma compreensão mais aprofundada sobre o tema. Embora o Brasil seja um país de grande interesse internacional, esta leitura proporciona uma visão prática e precisa sobre a aplicabilidade da lei de imigração.
Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

Quem comprou também comprou

Quem viu também comprou

Quem viu também viu