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Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN - Desafios e barreiras na simplificação de procedimentos

Cód:

506_9786527003328

Licenciamento-ambiental-municipal-de-Natal/RN---Desafios-e-barreiras-na-simplificacao-de-procedimentos

Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN - Desafios e barreiras na simplificação de procedimentos

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Dialética

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506_9786527003328

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos. O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.

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