Gestão costeira integrada: A governança jurídica em Santa Catarina

Editora:

Dom Modesto

Código:

2999_9786581399948

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Sinopse
Características

Neste livro a autora, com uma redação objetiva e muito bem explicitada, compartilha uma análise reflexiva de como as faixas terrestres costeiras devem estar integradas às políticas municipais urbanas e ambientais, considerando a construção jurídica constitucional e infraconstitucional que conecta os ambientes urbanos e costeiros, inseridos na interpretação de que a faixa terrestre costeira é bem comum de uso do povo. A leitura é um convite a observar uma cartografia integrativa sobre a governança costeira nos municípios catarinenses no que se refere à efetividade e cumprimento de políticas públicas municipais na sua estrutura jurídico normativa, bem como a integratividade entre instrumentos jurídicos como os Planos Diretor e o de Gerenciamento Costeiro.

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