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Mecanismos Jurídicos de Regulação do Preço do Combustível e a Atuação do Poder Judiciário

Cód:

506_9786527023272

Mecanismos-Juridicos-de-Regulacao-do-Preco-do-Combustivel-e-a-Atuacao-do-Poder-Judiciario

Mecanismos Jurídicos de Regulação do Preço do Combustível e a Atuação do Poder Judiciário

Editora:

Dialética

Código:

506_9786527023272

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 124,90ou 2X de R$ 62,45

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Sinopse
Características

A obra, inserida na Regulação econômica e Direito Concorrencial, tem como escopo lançar luz sobre a regulação do mercado de combustíveis na cidade de Goiânia-GO, partindo do pressuposto de sua ineficiência diante do recorrente questionamento acerca da ocorrência de cartelização de preços decorrente da permanente similaridade daqueles praticados na capital, levando à atuação do Procon e judicialização da questão, bem como a necessidade de regular inspeção pelo INMETRO no que tange à qualidade e à quantidade do produto comercializado. Visa-se delinear a complexidade do referido mercado à luz de uma visão crítica entre o liame da livre iniciativa e do intervencionismo estatal e, assim, investigar o controle da atuação jurisdicional na falha da regulação.

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