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    Minorias sexuais e de gênero na jurisdição constitucional
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    O objetivo deste estudo é analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) nos casos que envolvam minorias sexuais e de gênero na última décadacomo forma de concretização ou não de direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Questionando-se: qual a posição adotada pelo STF ao julgar esses casos postos para sua apreciação e como interpreta essa matéria no patamar da jurisdição constitucional? Metodologicamentea presente tese de doutorado utilizou uma lógica de organização dedutiva e como método de abordagem o hermenêutico. Como método de procedimentoutiliza-se da análise jurisprudencialpois foi necessária a realização de interpretação dos julgados do STF sobre o tema. A técnica de pesquisa adotada é a da documentação indiretavisto que se trata de pesquisa bibliográficaalém da análise documental dos casos julgados pela Corte Constitucional. A Parte Icomposta de aspectos teóricostratará no primeiro capítulo das minorias sexuais e de gênero no contexto dos Sistemas de Proteção Internacional de Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+. E a seguir capítulo sobre a jurisdição constitucional como espaço de concretização de direitos humanos. A Parte IIcomposta pelo último capítuloserá estruturada na análise de casos da jurisprudência do STF sobre diversidade sexual e gênero. Logoconclui-se queembora a lacuna na proteção aos referidos direitos ainda existahouve um avanço nesse período no sentido de consolidar o entendimento da Suprema Corte na proteção dos direitos humanos das minorias sexuais e de gênero à luz dos tratados internacionais.
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