O direito à educação e o desafio da inclusão da criança com autismo na educação infantil
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A educação inclusiva se apresenta como um dos principais desafios enfrentados pelos sistemas educacionais contemporâneos, particularmente no que diz respeito à garantia do direito à educação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil. Embora exista um sólido arcabouço legal voltado para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, ainda persistem dificuldades significativas para assegurar a inclusão efetiva dessas crianças no ambiente escolar, revelando uma lacuna entre as disposições legais e a prática educacional. O objetivo deste estudo foi analisar o direito à educação e os desafios relacionados à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista na educação infantil, considerando fundamentos teóricos, marcos legais, políticas públicas e práticas pedagógicas inclusivas no contexto educacional. A metodologia adotada consistiu em uma abordagem de pesquisa qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental. O estudo examinou literatura científica, normas legais e documentos institucionais em níveis nacional e internacional relacionados ao TEA e à educação inclusiva. A análise dos dados foi conduzida sob uma perspectiva crítica e interpretativa, visando identificar avanços, desafios e contribuições para a implementação efetiva da educação inclusiva. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos e teóricos, a inclusão de crianças com TEA na educação infantil continua a enfrentar desafios estruturais, pedagógicos e de formação profissional. Concluise que a educação inclusiva não deve se limitar ao mero acesso à escola, mas deve ser entendida como um processo abrangente que requer práticas pedagógicas intencionais, formação continuada de professores, políticas públicas intersetoriais e uma cultura escolar comprometida com a diversidade e a dignidade humana.
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