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Processo administrativo disciplinar militar do Estado do Pará: A alma do contraditório no corpo da ampla defesa

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2643_9786552035974

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Processo administrativo disciplinar militar do Estado do Pará: A alma do contraditório no corpo da ampla defesa

Editora:

Diálogo Freiriano

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2643_9786552035974

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

Esta obra oferece uma análise pormenorizada do Processo Administrativo Disciplinar Militar no Estado do Pará. Ao esquadrinhar a Lei Estadual nº 6.833/2006, o autor demonstra que a viga mestra do devido processo legal transcende a formalidade, consolidando-se como barreira civilizatória contra o arbítrio. Através de uma abordagem contemporânea, examinam-se as diversas modalidades de PAD, onde o militar deixa de ser mero objeto de apuração para tornar-se sujeito de direitos fundamentais. A obra explora temas cruciais como o contraditório dialético, a oficialidade e o itinerário da instrução. São detalhados, ainda, o rigor da dosimetria e a estrutura recursal. Com foco na segurança jurídica e na motivação das decisões, este livro é indispensável para juristas, gestores e militares que buscam compreender como a judicialização administrativa preserva a higidez institucional. Em última análise, o texto reafirma que a estabilidade da Administração Pública e a moralidade na gestão militar repousam no respeito inarredável ao rito processual e à dignidade humana.

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