Tributação Sobre o Consumo: Cbs, Ibs e Imposto Seletivo
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A obra Tributação Sobre o Consumo: CBSIBS e Imposto Seletivo oferece ao leitor uma compreensão abrangentedidática e profunda sobre a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela LC 214de 16 de janeiro de 2025. Tem-se a análise não somente dogmáticamassobretudocrítica sobre o design tributário proposto para a nova tributação proveniente do atual contexto normativoincluindo os elementos de incidência e operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS)em substituição aos anteriores ICMSISSPIS e Cofinsalém do IPIque permanece por um longo período em situações específicas. São abordadoscom rigor técnicoprincípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: Simplicidade FiscalTransparência Tributáriada Justiça e Atenuação dos Efeitos Regressivos dos TributosCooperação Fiscal e da Tutela Ambiental por meio da Tributação. Muito mais do que reproduzir mudanças legislativasa obra examina reflexivamente os impactos práticos dessas transformações para o Fisco e os contribuintes. O modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possui contornos particulares e exige o estudo da arquitetura normativa estruturada em técnicas de vanguardaentre as quais a não cumulatividade plenaque pretende eliminar o efeito cascata dos tributose o regime de crédito financeiroo qual permite a dedução integral dos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A tributação no destino também agrega novos parâmetros ao modelo então adotado pela legislação brasileirade modo que a arrecadação ocorra no local de consumo. Adicionalmentea cobrança por fora de tributos e a base ampla de incidênciaalém da técnica do Split Paymentinauguramespera-seuma nova era do sistema tributário brasileiro. O exame criterioso do inédito Imposto Seletivo apresenta marca diferenciada quecertamentepoderá contribuir para entendimento da temática. Muitos são os assuntos tratados no livr
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