A Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais

Editora:

Dialética

Código:

506_9786527039310

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Sinopse
Características

A presente investigação tem por escopo avançar na análise da estrutura da norma de direito fundamental, nomeadamente de direitos econômicos, sociais e culturais (ditos direitos sociais), compreendendo características das normas, no aspecto lógico-estrutural, no aspecto pragmático, observando a forma de positivação destes direitos e sua aplicação jurídica e no aspecto retórico-argumentativo. Pretende-se, com isso, a partir da análise da estrutura das normas de direitos sociais, avançar na sua compreensão. Neste percurso, se abordará a perspectiva da teoria dos princípios – aprofundando-se, neste sentido, na compreensão quanto às distinções das espécies normativas e suas relação normativa-estrutural. Por fim, partindo-se das conclusões parciais desenvolvidas, abordaremos alguns aspectos controvertidos que remontam as discussões relativas à possibilidade de se depreender das normas de direitos sociais prestações originárias, formas de restrição de conteúdo e mecanismos de proteção constitucional.

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