A Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição de Melhoria

Editora:

Max Limonad

Código:

3408_9786588297315

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Sinopse
Características

A obra revela um tema pouquíssimo explorado na doutrina, remontando a textos fundamentais anteriores à vigência do Código Tributário Nacional e ao Decreto-lei 195/1967. A jurisprudência também é esparsa, carecendo de maior tecnicidade sobretudo porque as legislações que instituem o tributo em questão, com a devida vênia, não são elaboradas de forma técnica e apta a ensejar a cobrança do tributo em questão com o sucesso almejado pelas fazendas públicas.

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