Dano Estético

Editora:

Editora Lexia

Código:

229_9788563557377

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Sinopse
Características

No Brasil, antes do advento da Constituição Federal de 1988, sustentava-se, majoritariamente, a tese da irreparabilidade do dano moral. Elencavam seus defensores os seguintes fundamentos para tal impossibilidade: falta de um efeito penoso durável, incerteza de um verdadeiro direito violado, dificuldade de descobrir a existência do dano, indeterminação do número de pessoas lesadas, impossibilidade de uma rigorosa avaliação em dinheiro, imoralidade de compensar uma dor com dinheiro, amplo poder conferido ao juiz, impossibilidade jurídica de reparação. A despeito disso, mesmo à época, alguns doutrinadores já apontavam pela necessidade de reparação pelos danos à esfera imaterial, independentemente da concretização de lesão patrimonial. Trata-se da denominada tese da ampla reparabilidade. Nesse contexto se insere a presente obra, tratando a respeito da possibilidade de se reparar o dano estético autonomamente em relação aos de outras naturezas, a partir de debates de ambas as posições.

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