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    O direito à diferença: Bases jurídicas da discriminação positiva na garantia do princípio da igualdade
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    Após uma incursão nas obras de renomados filósofos e estudiosos da ciência do direito, a presente obra discorre sobre o princípio constitucional da igualdade, sob o prisma da desigualdade de fato. Na verdade, coteja a igualdade legal, formal, com a igualdade concreta, efetiva. Para isso, empreende o estudo de caso do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº.186-DF, proposta pelo Partido Democratas, visando à declaração de inconstitucionalidade da reserva de vagas para pessoas de cores preta e parda (afrodescendentes) na Universidade de Brasília - UnB. O estudo visita os temas da hermenêutica jurídica com ênfase no direito constitucional, numa leitura do magistério doutrinário. Os autores, bem como os atores do processo analisado, sustentam a necessidade de atentar-se para o direito como instrumento para resolver e pacificar os litígios nas relações sociais. Ao juiz compete não apenas interpretar o direito dentro de uma concepção formal, lógica, aplicando a norma na sua generalidade e frieza conforme se apresenta no texto, mas, perquirir racionalmente a sua pertinência para atender a um reclame da sociedade.
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