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    Do Federalismo Cooperativo ao Coercivo: as relações intergovernamentais no âmbito do Sistema Único de Assistência Socia
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    A configuração triádica do federalismo brasileiro, com forte diretriz descentralizadora e proposta de universalização dos direitos sociais, exigiu determinados padrões de relações intergovernamentais no campo das políticas públicas sociais. A dinâmica dessas relações, as formas reais de assimetria do poder político e as disputas por recursos fiscais que selam o pacto federativo são abordadas no livro em quatro momentos conjunturais: descentralização caótica (pós-Constituição de 1988); relação interfederativa inclusive authority (1995 a 2004); overlapping authority (2005 a 2014); e retorno à inclusive authority (a partir de 2015). Tendo como locus de pesquisa o arranjo institucional da CIT do SUAS, o livro é dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo dedica-se à abordagem teórica do federalismo, pela noção de pacto ou aliança desenvolvida na teoria de Elazar (1987) e a trajetória do federalismo no Brasil. O segundo trata da relação do federalismo e as políticas públicas sociais, fundada na ideia de feedback effects. O terceiro discute o processo histórico de institucionalização do SUAS, e o quarto capítulo aborda os efeitos do regime de austeridade fiscal, instituído pela EC nº 95/2016, na assistência social. No quinto, discute-se a dinâmica das relações intergovernamentais na CIT do SUAS, pelas dimensões da representação dos interesses dos entes federados no centro da tomada de decisões e os dilemas das decisões conjuntas.
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