Espaços jurídicos vazios - desregulamentação e lawfare na periferia global

Editora:

Telha

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2808_9786554122887

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Sinopse
Características

Este livro surge da tentativa de compreender e apontar para a complexidade dos problemas decorrentes da (des)aplicação do Direito em tempos de neoliberalismo. A obra conduz as leitoras e leitores a uma análise histórica de espaços jurídicos vazios - zonas em que a força não é mediada pelo Direito -, que podem ser identificados desde a concepção do solo colonial como terra livre, em contraposição ao direito estatal europeu. A partir dessa análise inicial, que tem como partida o momento histórico em que a terra passou a ser vista globalmente, com os descobrimentos no século XV que consagraram o surgimento de uma primeira ordem do mundo, centrada nos Estados europeus, a problemática é conduzida até o mundo contemporâneo, com a reconfi guração dessa ordem. Assim, situando o estudo na periferia global, o livro examina a perpetuação de espaços jurídicos vazios na cena neoliberal.

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