FRAUDE NO COMÉRCIO EXTERIOR

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254

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Sinopse
Características

APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRAo setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativoimportadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridadessem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessáriaa fiscalização por vezes extrapola os limites legaisresultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exteriorem razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assuntoo livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracionalverificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigenteà luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.

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