IPTU progressivo no tempo

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Dialética

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506_9786527068402

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Sinopse
Características

A obra aborda um tema pouco explorado pela doutrina e promove uma reflexão sobre a figura do IPTU progressivo no tempo, imposto previsto no artigo 182, §4º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Parte-se da análise do fenômeno normativo a partir da estrutura da norma jurídica, seguindo pela exposição sobre a definição do conceito tributo, da figura da sanção e do instituto da competência tributária, chegando-se a uma análise dos fundamentos e limites constitucionais da extrafiscalidade tributária. Além disso, tratou-se da regra-matriz de incidência tributária do IPTU, ao identificar seus critérios, para uma construção da regra-matriz de incidência do IPTU progressivo no tempo, relacionando o direito de propriedade, a função social, as prerrogativas do Poder Público Municipal constantes no artigo 182, §4º da Constituição e o Estatuto da Cidade. No decorrer da obra, foi construída a regra-matriz de incidência tributária do IPTU progressivo no tempo e o desenvolvimento de uma exposição acerca das posições acima citadas, finalizando com a identificação da cobrança do artigo 182, §4º, inciso II da Constituição Federal como expediente de extrafiscalidade tributária, cujo objetivo é desestimular as condutas dos contribuintes quanto ao não cumprimento da função social da propriedade.

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