Moralidade Administrativa na Ação Popular

Editora:

Baraúna

Código:

96_9788543706498

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Sinopse
Características

O aviltamento da eficácia sócio-normativa da ação popular se dá, certamente, quando a moralidade administrativa, princípio e direito fundamental, albergada por garantia constitucional fundamental, tem restringido seu alcance à ética da legalidade, com menosprezo aos valores que, numa construção democrática, mesmo que ainda subjacente ao ordenamento jurídico, plasmam a verdadeira identidade e o sentido para a existência de uma coletividade.

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