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| Origem | Literatura Brasileira |
|---|---|
| Quantidade de Páginas | 282 |
| Acabamento | Capa Comum |
| Autores | Peter Häberle |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Selo | Saraiva Jur |
A Construção da Democracia: Teoria do garantismo constitucional
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A implementação da Polícia Comunitária em Santa Catarina:
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O perfil étnico-racial das carreiras jurídicas do Distrito Federal: um confronto entre as ações afirmativas para pessoa
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O Estado Social em xeque: democracia e contemporaneidade - vol. IV
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Estudos de mediação e outros meios autocompositivos: alteridade, fraternidade e cidadania para o presente e futuro - vo
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Leis estaduais de proteção e defesa dos direitos das pessoas com T21
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Ações afirmativas como instrumento de inclusão étnico-racial
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Órfãos do feminicídio
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Por que tenho medo do sistema de precedentes do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do law as integrit
Letramento
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Comentários à lei de custeio da seguridade social: lei nº 8.212/91
Letramento
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Estudos avançados de direito constitucional: em homenagem ao professor Carlos Antônio de Almeida Melo – Carlão
Letramento
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A Construção da Democracia: Teoria do garantismo constitucional
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Segurança Pública e Defesa Social: A emergente doutrina e a PEC-18/2025
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A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Bras
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Controle de Constitucionalidade e a Teoria do Fato Consumado
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Autonomia Suspensa(?) Estudos sobre as Intervenções Federal e Estadual no Brasil
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Empreendedorismo ou Precarização do Trabalho: Uma Reflexão Jurídica a partir da Lei Complementar 123 / 2006 (Lei do MEI
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O supremo de Celso de Mello: trajetória, perfil e legado
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A implementação da Polícia Comunitária em Santa Catarina:
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O perfil étnico-racial das carreiras jurídicas do Distrito Federal: um confronto entre as ações afirmativas para pessoa
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Democracia e Direitos Humanos em crise?
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A Hermenêutica Constitucional Como Teoria do Conhecimento do Direito
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Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988
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Federalismo - Introdução ao Estudo dos seus Princípios
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A Reforma Política - E seus Temas no Contexto Brasileiro
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Novas configurações dos direitos fundamentais no estado democrático
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